Eduardo Bolsonaro entra em lista nacional de mandados de prisão após decisão de Alexandre de Moraes
Ex-deputado federal, que vive nos Estados Unidos, teve mandado de prisão registrado como pendente de cumprimento após condenação definitiva pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão.
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Eduardo Bolsonaro passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões após Alexandre de Moraes determinar a execução de sua condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo. O ex-deputado, que vive nos Estados Unidos, também teve seus passaportes brasileiros cancelados. O mandado aparece como pendente de cumprimento.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a constar oficialmente no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema utilizado pela Justiça brasileira para registrar e acompanhar mandados de prisão.
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A inclusão foi confirmada nesta sexta-feira (9), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início do cumprimento da pena imposta ao ex-parlamentar.
No sistema, a ordem judicial aparece com o status de "pendente de cumprimento", o que significa que o mandado foi expedido, mas a prisão ainda não foi executada.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes
Na quinta-feira (8), Alexandre de Moraes determinou a execução da condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
A decisão ocorreu depois que o processo transitou em julgado, expressão jurídica utilizada quando uma condenação se torna definitiva e não admite mais recursos na ação.
O encerramento da fase recursal foi certificado em 3 de outubro de 2026.
Além da expedição do mandado de prisão, o ministro determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão de seus direitos políticos.
A condenação foi estabelecida em junho de 2026 pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para buscar medidas de pressão contra autoridades brasileiras durante o julgamento de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou articulações relacionadas a tarifas comerciais impostas pelo governo norte-americano, restrições de vistos e sanções internacionais contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Para o Supremo, essas iniciativas tinham o objetivo de interferir no andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente.
A defesa de Eduardo contestou a acusação e argumentou que suas manifestações políticas estavam protegidas pela liberdade de expressão. A tese, entretanto, não foi acolhida pela Corte.
Após a determinação de cumprimento da pena, Eduardo Bolsonaro reagiu publicamente e classificou a decisão como arbitrária, inoportuna e inócua.
O ex-parlamentar sustenta que sua atuação nos Estados Unidos representa uma forma de manifestação política e afirma ser alvo de perseguição.
Em declarações anteriores, Eduardo também questionou a condução dos processos pelo STF e defendeu medidas contra o ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos Estados Unidos?
Embora o mandado já esteja registrado no sistema brasileiro, sua execução enfrenta obstáculos porque Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano.
Uma eventual prisão fora do Brasil dependeria de procedimentos de cooperação jurídica internacional, incluindo a possibilidade de um pedido de extradição.
Entretanto, a existência de um mandado brasileiro não significa que as autoridades dos Estados Unidos estejam automaticamente obrigadas a prendê-lo.
A possibilidade de extradição dependeria da legislação norte-americana, dos tratados aplicáveis e da análise das autoridades competentes.
Flávio Bolsonaro também reage à decisão
A decisão provocou manifestações políticas durante a campanha presidencial de 2026.
Flávio Bolsonaro (PL), irmão de Eduardo e candidato à Presidência da República, criticou Alexandre de Moraes e pediu que o ministro deixasse o cargo.
A declaração ocorreu em meio à disputa do segundo turno presidencial, marcada para 25 de outubro.
O episódio acrescenta um novo capítulo às divergências entre integrantes da família Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal.
O que acontece agora?
Com o mandado registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, Eduardo Bolsonaro permanece sujeito à ordem de prisão expedida pela Justiça brasileira.
Caso retorne ao Brasil, poderá ser preso para iniciar o cumprimento da pena, conforme a determinação judicial vigente.
Enquanto permanecer nos Estados Unidos, qualquer tentativa de execução da ordem dependerá das medidas legais cabíveis e da eventual cooperação entre os dois países.
Até a publicação das reportagens consultadas, o mandado continuava com o status de pendente de cumprimento.
Fontes: UOL, Agência Brasil, Agência Estado e Metrópoles. Informações de 8 e 9 de outubro de 2026.
