Moraes arquiva caso contra Allan e Eustáquio e flexibiliza regime de Débora do Batom
Decisões envolvendo nomes ligados a embates com o STF ganham repercussão em meio ao aumento da pressão política sobre a Corte; medidas, porém, têm fundamentos jurídicos distintos.
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PORTAL TBT · 13 horas
Alexandre de Moraes voltou ao centro das atenções nesta terça-feira (6) após a divulgação de decisões envolvendo Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. O ministro arquivou uma investigação contra os dois primeiros após manifestação da PGR e autorizou Débora a progredir para o regime semiaberto.
Uma sequência de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo personagens que protagonizaram confrontos públicos ou processos ligados à Corte passou a chamar atenção nesta terça-feira (6).
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De um lado estão os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
Do outro, Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom” após escrever na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Os casos são juridicamente diferentes, mas as notícias sobre as decisões vieram à tona no mesmo momento em que o STF enfrenta forte pressão no debate político nacional.
Moraes arquiva investigação contra Allan e Eustáquio
O STF encerrou uma investigação que envolvia Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, o senador Marcos do Val e Ed Raposo.
A investigação analisava publicações nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável por investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal havia indiciado os investigados por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, concluiu que os elementos reunidos durante a investigação não demonstraram uma articulação estruturada destinada a incitar crimes ou obstruir as investigações conduzidas pelo delegado. Poder360
Segundo o parecer, algumas das condutas poderiam eventualmente ser enquadradas como crimes contra a honra.
Nesse caso, porém, seria necessária manifestação formal do próprio ofendido para que o processo pudesse avançar, o que não aconteceu.
Moraes decidiu então acompanhar a posição da PGR e arquivar o caso. Poder360
Decisão não foi tomada hoje
Existe um detalhe importante.
Embora a notícia tenha ganhado grande repercussão agora, a decisão de arquivamento não foi tomada nesta terça-feira.
O Poder360 informa que Moraes decidiu pelo arquivamento em 4 de setembro, e que a decisão só veio a público nesta semana. A Gazeta do Povo também relata que a baixa dos autos foi registrada no sistema do STF no fim de setembro. Poder360
Esse ponto é fundamental porque impede afirmar que o arquivamento foi uma reação imediata ao cenário político surgido depois do primeiro turno das eleições.
Eustáquio fala em voltar ao Brasil
Oswaldo Eustáquio comemorou a decisão e sua defesa pretende buscar a derrubada de outras medidas contra ele.
O jornalista disse ao Poder360 que está “arrumando as malas” para retornar ao Brasil caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente. Entretanto, Eustáquio ainda enfrenta outro caso, no qual foi denunciado pela PGR por associação criminosa. Portanto, o arquivamento desta investigação específica não encerra toda a situação jurídica do jornalista. Poder360
Situação semelhante exige cautela no caso de Allan dos Santos: o encerramento da PET 12.404 não deve ser interpretado automaticamente como encerramento de todos os processos e medidas judiciais envolvendo o jornalista.
Débora do Batom recebe progressão de regime
Horas antes, outra decisão de Moraes também havia chamado atenção.
O ministro autorizou Débora do Batom a progredir para o regime semiaberto.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro e ganhou notoriedade depois de escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada diante do prédio do STF. Agência Brasil
Apesar da progressão para o semiaberto, ela continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, condição considerada mais benéfica e mantida em razão de possuir filhos menores de idade.
Com a mudança de regime, ela poderá sair de casa durante o dia. Agência Brasil
A Folha informou ainda que foram considerados 212 dias de remição de pena, relacionados a trabalho, leitura e estudos, incluindo sua aprovação no Enem de 2023. Folha de S.Paulo
As decisões significam uma mudança de postura de Moraes?
Essa é a pergunta que naturalmente passou a circular depois da sequência de notícias.
O momento político ajuda a alimentar essa interpretação.
O STF está no centro do debate eleitoral, Flávio Bolsonaro intensificou suas críticas à Corte e a Alexandre de Moraes, e o próprio Lula passou recentemente a fazer críticas públicas ao Supremo.
Entretanto, até agora não há evidência de que as decisões envolvendo Allan, Eustáquio e Débora tenham sido motivadas pelo novo cenário eleitoral.
No caso de Allan e Eustáquio, existe um fator ainda mais importante: o arquivamento ocorreu em setembro, antes do primeiro turno, e seguiu manifestação da PGR por insuficiência de elementos para sustentar as acusações investigadas. Poder360
Já no caso de Débora, a defesa solicitava a progressão desde maio, e a decisão está relacionada aos requisitos para mudança de regime e à remição de parte da pena. Agência Brasil
Por isso, dizer que Moraes “está com medo” ou que começou a recuar por causa da eleição seria, neste momento, uma interpretação política sem comprovação.
O fato concreto é outro: em meio ao aumento da pressão política sobre o Supremo, decisões envolvendo três nomes conhecidos por conflitos com a Corte voltaram simultaneamente aos holofotes.
E qualquer nova decisão semelhante nos próximos dias provavelmente aumentará ainda mais esse debate.
